DADOS PESSOAIS
São bens de interesse econômico. Bancos de dados de pessoas são ativos valiosos para dirigir campanhas de marketing a públicos específicos com maior efetividade, abrangência e menor custo de aquisição.
ACESSO A DADOS
Empresas começaram a vender seus bancos de dados sem permissão e a falta de segurança viabilizou o roubo dos dados pessoais, causando significativos prejuízos a pessoas e empresas.
SEGURANÇA DOS DADOS
A lei visa proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade, e a livre formação da personalidade dos indivíduos, atribuindo direitos aos titulares e obrigações àqueles que tratam desses dados.
Que empresa precisa se adequar à lei?
A lei regulamenta o tratamento de dados pessoais dispostos em meio físico ou digital, por pessoa física ou jurídica, em operações realizadas por meios manuais ou digitais, entendendo-se como tratamento de dados qualquer atividade que use um dado pessoal na sua operação como, por exemplo, coleta, produção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, processamento, armazenamento, modificação, exclusão etc.
São exemplos de dados pessoais o CPF ou endereço, e de dados pessoais sensíveis as imagens de vigilância, fotos, informação sobre convicção religiosa, filiação sindical etc.
As empresas de qualquer tamanho e segmento que fazem tratamento de dados devem se adequar à LGPD para atender aos direitos dos titulares dos dados e adotar medidas que eliminem ou minimizem os riscos da atividade de tratamento.
Riscos enfrentados pelas empresas
A LGPD estabelece regras que envolvem cuidados com a privacidade. Deve repeitar as liberdades do titular de dados ou poderá se sujeitar a sanções que, eventualmente, podem até inviabilizar o negócio.
Nossos Serviços
Atuamos em assessoria jurídica e técnica, além de treinamento, para a adequação das empresas às exigências de cumprimento da LGPD.
CONSCIENTIZAÇÃO DA EQUIPE
Empregados e prestadores devem conhecer as bases da privacidade dos dados pessoais e se tornarem aptos a identificar ou evitar vulnerabilidades.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÂO
Os cuidados de segurança devem ser observados tanto no ambiente físico quanto no digital, alinhados às melhores práticas de segurança da informação.
ATENDIMENTO AOS TITULARES
As empresas devem prover meios para os titulares de dados exercerem direitos como solicitação, acesso, exclusão, correção dos seus dados pessoais.
AUDITORIA DE DADOS
O conhecimento sobre como e quais dados pessoais são tratados formam pilares para uma adequação bem-sucedida da LGPD.
BASE LEGAL
O tratamento de dados pessoais é suportado pela real necessidade que o negócio tem dos dados, além de aderência à base legal autorizadora do tratamento.
ADEQUAÇÂO DE CONTRATOS
Entre as atividades que envolvem a adequação da LGPD há necessidade de promover o suporte em cláusulas contratuais para funcionários, clientes e fornecedores.
ENCARREGADO DE DADOS
Auxiliar a empresa na escolha do encarregado de proteção de dados, prover suporte ao profissional nomeado e, também, atuar perante a ANPD.
TREINAMENTO
Treinamentos online ou presenciais personalizados para capacitar os colaboradores na compreensão da LGPD e cuidados com a privacidade.
DADOS PESSOAIS NA MULTIDÃO
A LGPD foi criada para defender
direitos fundamentais dos cidadãos e deter abusos.
O Segredo do Sucesso
A adequação de uma empresa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é, normalmente, tarefa que envolve muitas pessoas, muitas análises de processos e dados.
Requer auditoria minuciosa sobre a situação encontrada para que seja providenciado um projeto completo e eficaz sobre o tema. Absolutamente não é um produto de prateleira que possa ser adquirido em bancas de jornais. Tampouco é algo que possa ser feito por pessoas sem a devida qualificação.
Ouvimos frequentemente que uma empresa incluiu a política de privacidade no site e revisou seus contratos, portanto, já estaria pronta. Absoluto engano.
Há inúmeras etapas a serem vencidas para que a adequação à LGPD encontre a maior e melhor oportunidade de deixar a empresa em plena conformidade não só com a lei, mas com a comunidade empresarial, mantendo-se competitiva e alinhada com esta demanda da sociedade.
Nosso Time
A Ino9Law, por suas sócias e advogadas Írley Correia e Sandra Nunes, e o advogado e especialista em Segurança da Informação Guaracy Lima, se uniram em parceria, com seus conhecimentos complementares e especializados, para prestar consultoria jurídica e técnica a empresas para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Írley Correia
Consultora Jurídica e Advogada inscrita na OAB/SP sob o n.° 185.775, com 20 anos de experiência na advocacia trabalhista.
Mestra em Direitos Difusos e Coletivos.
Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e em
Docência para o Ensino Superior.
Professora Universitária.
Palestrante.
Autora de diversas obras jurídicas.
Certificados em GDPR Foundation e LGPD Foundation pela Itcerts Inc.
Sandra Nunes
Consultora Jurídica e Advogada inscrita na OAB/SP sob o n.° 157.115, com 23 anos de experiência na advocacia cível.
Mestra em Direito Político e Econômico.
Especialização em Direito Empresarial, Direito Civil e Processual Civil.
Professora Universitária.
Capacitada em Blockchain para Negócios pela Blockchain Academy.
Certificados em Data Protection Officer (DPO), GDPR Foundation, InfoSec Foundation, Information Security Risk Management Foundation e LGPD Foundation pela Itcerts Inc.
Guaracy Lima
Consultor Jurídico e Advogado inscrito na OAB/SP sob o n.° 434.235 e tem 36 anos de experiência em Tecnologia da Informação.
Graduado em Processamento de Dados.
Desenvolveu-se em empresas multinacionais com experiência em Segurança da Informação, Risco e Compliance Corporativo e de Cartões para certificação PCI-DSS.
Especializado em Continuidade de Negócios (COB) e Planos de Recuperação a Desastres (DRP).
Empresário do ramo de infraestrutura de tecnologia.
Certificado em LGPD Foundation pela Itcerts Inc.
Notícias
Encontre neste espaço as novidades sobre a LGPD e como ela pode afetar o quotidiano das empresas e das pessoas. Acompanhe conosco.
Sanções administrativas da LGPD em agosto/21
As sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entraram em vigor no dia 1º de agosto. As empresas não adequadas às regras poderão sofrer advertências[…]
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Para mais informações sobre o impacto da LGPD nas empresas, ou saber como podemos auxiliar na adequação de sua empresa à lei, entre em contato conosco, que a gente explica de forma clara, objetiva e sem “juridiquês”.